SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
OFÍCIO Nº 1775/2022-SECA2
Palmas, 09 de dezembro de 2022
A Senhora
DIANA MARIA ALVES DE ARAUJO LIMA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins, à época
Assunto: Processo nº 4445/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020
Senhora Diana Maria Alves de Araujo Lima,
Com base em deliberação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária por Videoconferência de 06/12/2022, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor ACÓRDÃO Nº 664/2022-SEGUNDA CÂMARA.
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Atenciosamente,
 |
Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 09/12/2022 às 10:13:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 258649 e o código CRC DD90E49 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.